Fonte – Paulo Sérgio João, advogado trabalhista, professora da PUC-SP e FGV-SP e fundador do Paulo Sérgio João Advogados.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no discurso de abertura dos trabalhos de 2015 ressaltou que é preciso diminuir a demora de julgamentos de ações de repercussão social. Esse é o caso da terceirização de serviços, uma das pautas mais relevantes do setor trabalhista.
A terceirização de serviços é um modelo jurídico adotado pelas empresas para a gestão do negócio. O julgamento no STF, em recurso com repercussão geral, condicionará todas as futuras decisões da Justiça, de definirá se trata esse modelo jurídico é perverso às garantias sociais e trabalhistas de empregados.
“No modelo jurídico da terceirização não se discute contratação de pessoas, mas contratação de prestação de serviços especializados, não deve ser um meio de redução de custos trabalhistas para a empresa contratante. Talvez o grande problema da terceirização de serviços esteja no modelo sindical que agrupa trabalhadores em categorias profissionais, confinados para o custeio do sindicato, fazendo com que as críticas preservem com mais frequência o sindicalismo herdado desde 1943 e que gera conforto financeiro para seus dirigentes”, explica Dr. Paulo Sérgio João.
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