Desde 2013, há uma resolução da ANAC determinando que os servidores Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil devem se submeter à inspeção pessoal para trabalhar no controle aduaneiro nos aeroportos internacionais. No mesmo ano, a justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da referida Resolução, mas em dezembro de 2018 a Justiça Federal em Brasília/DF restabeleceu a medida.
Antes, esporadicamente os servidores poderiam ser submetidos à inspeção física de forma aleatória, agora a inspeção física é feita nos servidores de forma obrigatória, também é realizada em veículos oficiais da Receita Federal e até nos cães de faro das equipes K9 do órgão, independentemente de quantas vezes se saia e entre nas áreas de controle aduaneiro.
A marcação é séria: se o servidor sair para ir ao banheiro, ao retornar nova inspeção. Segundo o Sindireceita, que representa os Analistas-Tributários, há uma incoerência na resolução da ANAC, pois o que deveria ocorrer é uma integração das ações desse órgão com as ações da Receita Federal, com o objetivo de fortalecer a segurança aeroportuária.
Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Sindireceita (11) 3253-0586/99973-1474 – veramoreira@veramoreira.com.br
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